Partes: VALDIRA MARIA NUNES e outros x ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA e outros

Advogado: CAROLINA BARROS FIDALGO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Agrimar Rodrigues de Araujo

Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x OILTANKING TERMINAIS LTDA

Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti

Partes: GUILHERME GALLART ZACZAC x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x OLIVAS PLANEJAMENTO, ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA - ME e outros

Advogado: RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho

Partes: CLAUDIA CAPPELLI ALO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogado: CAROLINA BARROS FIDALGO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: SOUZA CRUZ LTDA x AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

Advogado: CAROLINA BARROS FIDALGO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA e outros

Advogado: DENISE LORENA DUQUE ESTRADA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros x SOUZA CRUZ LTDA

Advogado: SARA LIMA MOREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Partes: SOUZA CRUZ LTDA x GERENTE-GERAL DA GERENCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZACAO DE PRODUTOS FUMIGENOS, DERIVADOS OU NAO DO TABACO e outros

Advogado: LARISSA CAMARGO COSTA e outros

1ª instância - 17ª Brasilia

Partes: SAG AGROPECUARIA LTDA x JOSE OSCAR SILVA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIM e outros

1ª instância - Vara Empresarial, de Execucoes Fiscais e de Registros Publicos da Comarca de Uberaba