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TJAL - 0702850-83.2022.8.02.0001
Partes: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA. e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: BEN HUR PATUSSI DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Ajuizamento: 23/08/2022
TJAL - 0702850-83.2022.8.02.0001
Partes: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS e outros
Advogado: BEN HUR PATUSSI DE FREITAS e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 03/02/2022
TJRN - 0884354-56.2022.8.20.5001
Partes: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA e outros x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/10/2022
TJRN - 0884354-56.2022.8.20.5001
Partes: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BEN HUR PATUSSI DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMT - 1019891-15.2022.8.11.0041
Partes: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMT - 1019891-15.2022.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA e outros
Advogado: BEN HUR PATUSSI DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 20/10/2023
TRF2 - 5099127-84.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA e outros
Advogado: GABRIELLA FERRERO BRENHA CHAVES GASPAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 02/12/2024
TRF2 - 5054902-42.2020.4.02.5101
Partes: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TRF2 - 5054902-42.2020.4.02.5101
Partes: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GABRIELLA FERRERO BRENHA CHAVES GASPAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/11/2022
TRF2 - 5047268-92.2020.4.02.5101
Partes: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GABRIELLA FERRERO BRENHA CHAVES GASPAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022