27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/07/2025 07:17

Juntada de Petição
28/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
03/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
02/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
02/07/2025 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2025 16:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
26/06/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/06/2025 14:03

Lavrada Certidão
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025 Período da sessão: 16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00
03/06/2025 14:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
03/06/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/06/2025 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00 Sequencial: 53
02/06/2025 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
16/05/2025 14:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/04/2025 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/04/2025 06:35

Juntada de Petição
31/03/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
14/03/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/03/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/03/2025 09:43

Juntada de Petição
12/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
12/03/2025 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2025 17:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
10/03/2025 16:44

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
12/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
11/02/2025 14:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
11/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/02/2025 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00 Sequencial: 62
10/02/2025 13:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
05/12/2024 18:13

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
05/12/2024 18:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/11/2024 08:30

Juntada de Petição
21/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/11/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
06/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
06/11/2024 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
06/11/2024 14:51

Decisão interlocutória
15/10/2024 11:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
15/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/09/2024 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
11/09/2024 10:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2024 14:50

Juntada de Petição
21/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/08/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/08/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/08/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2024 15:24

Juntada de Petição
19/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2024 20:50

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
18/08/2024 20:50

Conhecido o recurso e não provido
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
21/10/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/10/2022 12:19

Juntada de Petição
17/10/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 20:20

Juntada de Certidão
17/10/2022 18:11

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
17/10/2022 18:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/08/2022 12:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
10/08/2022 12:23

Retirado de pauta
10/08/2022 12:21

Lavrada Certidão
10/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022 Data da sessão: 23/08/2022 13:00:00
10/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022 Data da sessão: 23/08/2022 13:00:00
10/08/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação Cível Nº 5047268-92.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELLA FERRERO BRENHA CHAVES GASPAR (OAB ES026634) ADVOGADO: PRESLEY MODOLO DE ASSUNCAO (OAB ES021964) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
02/08/2022 15:05

Juntada de Petição
01/08/2022 13:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022
01/08/2022 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/08/2022 13:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/08/2022 13:00 Sequencial: 75
29/07/2022 17:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
02/05/2022 12:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
21/09/2020 18:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
21/09/2020 18:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
15/09/2020 12:32

Juntada de Petição
14/09/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/09/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 10:54

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
08/09/2020 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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