Partes: ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA x CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA

Advogado: JOSIVALDO MARQUES DO NASCIMENTO

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ORNILDO ANTONIO LIMA DE ANDRADE e outros

Advogado: HELDER MAGALHAES MARINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x LEOZILDO TABAJARA DA SILVA BENJAMIM e outros

Advogado: HELDER MAGALHAES MARINHO e outros

1ª instância - 4ª Macapa

Partes: ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA x JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: JOSIVALDO MARQUES DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 4ª Macapa

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x A APURAR e outros

Advogado: ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA e outros

Advogado: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR e outros

1ª instância - 4ª Macapa

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LEONIDAS BEZERRA PINHEIRO e outros

Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros

1ª instância - 4ª Macapa

Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x WITINEY CERQUEIRA DA SILVA e outros

Advogado: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA e outros

1ª instância - 4ª Macapa

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x ANTONIO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA e outros

Advogado: GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GILMAR DOS SANTOS PALMERIM e outros

Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia