Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x RICARDO MARTINI MOESCH e outros

Advogado: EMERSON BALDOTTO EMERY e outros

1ª instância - 13ª Brasilia

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO e outros x ESPOLIO DE JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA e outros

Advogado: LAIS DE OLIVEIRA BORBA e outros

1ª instância - 6ª Brasilia

Partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS x PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO x CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x FEDERACAO BRASILEIRA DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX e outros

Advogado: WILLIAN ALBINO DIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa

Partes: UNIAO FEDERAL x PAULO CESAR BOECHAT LEMOS DA SILVA e outros

Advogado: ADRIANO AUGUSTO PEREIRA DE CASTRO e outros

1ª instância - 2ª Brasilia

Partes: UNIAO x JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA e outros

Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Partes: UNIAO FEDERAL x JOAO LUIZ DOS SANTOS MOREIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: UNIAO FEDERAL x COM.Z CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13ª Brasilia