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TRF1 - 1014491-24.2023.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x PAULO ELCIDIO CHAVES NOGUEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 19/04/2023
TRF1 - 1006725-93.2019.4.01.3900
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x PAULO ELCIDIO CHAVES NOGUEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 16/10/2019
TRF1 - 0004355-64.2010.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: JOAO VICTOR CORREA DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0004355-64.2010.4.01.3904
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA - ME e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO DE MATOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0004355-64.2010.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PAULO ELCIDIO CHAVES NOGUEIRA e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO DE MATOS SANTOS e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 02/05/2012
TRF1 - 0011393-76.2009.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ESTACON ENGENHARIA SA e outros
Advogado: ALESSANDRO PUGET OLIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 08/09/2025
TRF1 - 0011393-76.2009.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x FERNANDO AGOSTINHO CRUZ DOURADO e outros
Advogado: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 04/11/2009