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TRF2 - 5040125-23.2018.4.02.5101
Partes: LEANDRO JOSE DOS SANTOS MIRANDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ROBERTO CHAVES RENNO e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 26/11/2018
TRF2 - 5040125-23.2018.4.02.5101
Partes: NELSON AUGUSTO PINTO FILHO e outros x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 24/01/2025
TRF2 - 5040125-23.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO x NELSON AUGUSTO PINTO FILHO e outros
Advogado: ROBERTO CHAVES RENNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 11/04/2025
TJRJ - 0030836-23.2020.8.19.0204
Partes: CRISTIANO DE MELO CORDEIRO x ALFA PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Bangu Regional 4 Vara Civel
Ajuizamento: 28/11/2020
TJPA - 0800184-63.2022.8.14.0008
Partes: DELEGACIA DE POLICIA DE VILA DOS CABANOS (BARCARENA) x SIDNEY DE SOUSA SOARES
Advogado: JOAO BATISTA FERREIRA MASCARENHAS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Ajuizamento: 28/01/2022