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TJRJ - 0019955-10.2003.8.19.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL x ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 18/02/2016
TJRJ - 0070733-62.1995.8.19.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/06/1995
TJRJ - 0091699-35.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRJ - 0105788-63.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/01/2024
TJRJ - 0004319-69.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/01/2024
TJSP - 1501024-78.2022.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 02/05/2022
TJSP - 0419904-84.1997.8.26.0053
Partes: SURAMA DE JESUS SERRA SILVA CAVALCANTE e outros x CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM
Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 09/08/2005
TJSP - 0402283-40.1998.8.26.0053
Partes: ESPOLIO DE MARIA REZENDE RODRIGUES GUASTINI e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO - IPESP
Advogado: VILMA REIS e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/01/2006
TJSP - 0419779-82.1998.8.26.0053
Partes: LEILA SILVA ROCHA e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO - IPESP e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 26/06/2007
TJSP - 0407651-64.1997.8.26.0053
Partes: DIRCE FERNANDES MALVAO EGER e outros x CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM
Advogado: VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/11/2005