Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros

Advogado: TIAGO DIAS DE AMORIM

1ª instância - Agua Boa - Segunda Vara Civel

Partes: AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA e outros

Advogado: GAMIL FOPPEL EL HIRECHE e outros

1ª instância - 10ª Brasilia

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) x CONCESSIONARIA SPMAR SA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 20ª Brasilia

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x HAMILTON DE SOUZA PINTO e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO GODOY PERES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO e outros

Advogado: WALDER EVERTON COSTA DA SILVA e outros

1ª instância - Redencao

Partes: VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A x UTE MC2 CAMACARI 1 S.A. e outros

Advogado: DANIELA LEAL MERLI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

Partes: VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A x FERNANDO ANTONIO BERTIN e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva

Partes: NELSON LUIZ BELOTTI DOS SANTOS e outros x HEBER PARTICIPACOES S A e outros

Advogado: DANIELA LEAL MERLI e outros

1ª instância - Capital 6 Vara Civel

Partes: MARCOS ANTONIO GRECCO e outros x HEBER PARTICIPACOES S A e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado