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TJPE - 0017077-30.2021.8.16.0013
Partes: MUNICIPIO DE CURITIBA x GIVALDO FERNANDES
Advogado: CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/01/2025
TJPE - 0017077-30.2021.8.16.0013
Partes: MUNICIPIO DE CURITIBA/PR x GIVALDO FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Campos Fischer
Ajuizamento: 27/03/2024
TJPE - 0011764-67.2015.8.16.0185
Partes: MUNICIPIO DE CURITIBA/PR x GIVALDO FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Ajuizamento: 25/08/2015
TJRN - 0800421-25.2021.8.20.5001
Partes: ERIVALDO FERNANDES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/01/2021
TJRN - 0800421-25.2021.8.20.5001
Partes: ERIVALDO FERNANDES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0853477-36.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0846726-28.2025.8.20.5001
Partes: GEORGIA MARIA GONCALO CARNEIRO GONDIM e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRN - 0836577-07.2024.8.20.5001
Partes: ERIVALDO FERNANDES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/06/2024
TJRN - 0836577-07.2024.8.20.5001
Partes: ERIVALDO FERNANDES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 28/02/2025
TJRN - 0832755-73.2025.8.20.5001
Partes: ERIVALDO FERNANDES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: CLODONIL MONTEIRO PEREIRA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/05/2025