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TJMA - 0006599-36.1999.8.10.0001
Partes: LAJES ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/1999
TJMA - 0000193-02.2014.8.10.0121
Partes: SILVIA FEITOSA CANDEIRA x LEONARDO SOUSA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 06/03/2014
TJMA - 0847095-68.2022.8.10.0001
Partes: UPAON EDUCACIONAL LTDA x CIRO NUNES ALVES DA SILVA
Advogado: JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/08/2022
TJMA - 0024347-32.2009.8.10.0001
Partes: JAINARA NASCIMENTO COSTA e outros x SEBASTIAO DE JESUS COSTA
Advogado: ROBERTO LIMA PENHA BARBOSA GONCALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 19/08/2009
TJMA - 0021515-46.1997.8.10.0001
Partes: INALDO MARQUES PINTO e outros x FRANCISCO PINTO DE SOUSA
Advogado: RONDINELI ROCHA DA LUZ e outros
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 29/12/1997
TJMA - 0000873-37.2006.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RICARDO JORGE MURAD e outros
Advogado: TATIANA TROVAO MURAD DE SOUSA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/01/2006
TJMA - 0017440-22.2001.8.10.0001
Partes: MED CONSTRUCOES LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/11/2001
TJMA - 0000344-14.2018.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x WALBENILTON SOUSA SILVA e outros
Advogado: JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 05/06/2018
TJMA - 0001405-85.2010.8.10.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x WALBENILTON SOUSA SILVA e outros
Advogado: JOSE ROGERIO PEREIRA GUIMARAES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 09/11/2010
TJMA - 0858993-78.2022.8.10.0001
Partes: RONDINELI ROCHA DA LUZ x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEJAP
Advogado: RONDINELI ROCHA DA LUZ e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/10/2022