Partes: SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogado: MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias

Partes: SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Advogado: VANDERLEI CABRAL MARIANNO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA

Advogado: FABIO DI CARLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes: SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros

Advogado: FABIO DI CARLO e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA x SILVA COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS LTDA

Advogado: EMERSON MELCHIADES MENDES e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Petrolina

Partes: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. x SANTANA CENTRO DAS ANTENAS LTDA

Advogado: ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes