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TJTO - 0023300-51.2025.8.27.2729
Partes: PI - PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA - EIRELI e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: VITORIA LUCAS CAVANELAS e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 02/06/2025
TJTO - 0004010-44.2025.8.27.2731
Partes: INPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: HUDSON NOGUEIRA LIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 27/06/2025
TJTO - 0007295-51.2025.8.27.2729
Partes: DELCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA x ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARA JANE FREITAS FILGUEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 24/02/2025
TJTO - 0004846-51.2024.8.27.2731
Partes: JOSE RODOLPHO DELAMURA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: PAULA SOUZA CABRAL e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 12/08/2024
TJTO - 0006080-05.2023.8.27.2731
Partes: RICARDO DE OLIVEIRA CEVALLOS x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: DAVID ANTONIO DE QUEIROZ DAUDE e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Ajuizamento: 14/11/2023
TJTO - 0034266-10.2024.8.27.2729
Partes: NUTRADE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 23/08/2024
TJTO - 0000435-57.2022.8.27.2723
Partes: MARIA APARECIDA LIMA ROCHA COSTA x SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Juizo Unico - Itacaja
Ajuizamento: 23/03/2022
TJTO - 0041957-17.2020.8.27.2729
Partes: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI x DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: CYNTHIA BURICH
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 23/11/2021
TJTO - 0041957-17.2020.8.27.2729
Partes: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI x DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: CYNTHIA BURICH
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 26/04/2023
TJTO - 0048485-62.2023.8.27.2729
Partes: NORSHIP PARTICIPACOES E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: GABRIEL PENNA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 08/01/2025