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TJTO - 0010534-84.2025.8.27.2722
Partes: LAENNY FERREIRA LACERDA x AGENTE - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LARISSA SOBRINHO BORGES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 06/08/2025
TJTO - 0033669-75.2023.8.27.2729
Partes: M. A. S. ALECRIM e outros x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: EDSON FERREIRA DE ALECRIM e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 28/08/2023
TJTO - 0026688-65.2024.8.27.2706
Partes: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE ARAGUAINA e outros
Advogado: ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 18/12/2024
TJTO - 0002587-79.2024.8.27.2700
Partes: ONESIMA RAIMUNDA GARCIA PESSOA x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: MARIA APARECIDA LIMA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2024
TJTO - 0003346-14.2022.8.27.2700
Partes: LUIZ CARLOS PEREIRA VIEIRA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 01/04/2022
TJTO - 0003816-45.2022.8.27.2700
Partes: MARCUS VINICIUS MAGALHAES DA SILVA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2024
TJTO - 0000333-02.2025.8.27.2700
Partes: FRANKLIN BRINGEL COELHO x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ e outros
Advogado: LEONARDO DE CASTRO VOLPE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 17/01/2025
TJTO - 0008172-83.2022.8.27.2700
Partes: ONESIMA RAIMUNDA GARCIA PESSOA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 17/12/2024
TJTO - 0009410-35.2025.8.27.2700
Partes: LUCIANO FERREIRA DA SILVA x SECRETARIO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: LEONARDO DE CASTRO VOLPE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 12/06/2025
TJTO - 0008842-19.2025.8.27.2700
Partes: PI - PRODUTORES INDEPENDENTES DE ENERGIA - EIRELI e outros x SECRETARIO DE ESTADO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS
Advogado: VITORIA LUCAS CAVANELAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 04/06/2025