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TJPB - 0811776-78.2023.8.15.2001
Partes: GIOVANNY MEDEIROS VILLAR x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: GIOVANNY FRANCO FELIPE
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 16/03/2023
TJPB - 0825637-68.2022.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros x NICOLE BRITO LAGO
Advogado: DANIEL ALBERTO DE SOUZA AMARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Ajuizamento: 25/04/2025
TJPB - 0825637-68.2022.8.15.2001
Partes: NICOLE BRITO LAGO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: NICOLAS DE OLIVEIRA SAFADI e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/05/2022
TJPB - 0833885-57.2021.8.15.2001
Partes: INACIO IRENALDO XAVIER PIMENTEL x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/08/2021
TJPB - 0833885-57.2021.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA x ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 13/07/2022
TJPB - 0850529-41.2022.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros x GREICE ALVES FERREIRA
Advogado: MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Ajuizamento: 16/12/2024
TJPB - 0850529-41.2022.8.15.2001
Partes: GREICE ALVES FERREIRA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/09/2022
TJPB - 0802559-74.2024.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros x REGINA HELENA FREIRE PALHANO
Advogado: PABLO SILVEIRA DA CUNHA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24 - Desª. Tulia Gomes de Souza Neves
Ajuizamento: 19/05/2025
TJPB - 0802559-74.2024.8.15.2001
Partes: REGINA HELENA FREIRE PALHANO x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA e outros
Advogado: PABLO SILVEIRA DA CUNHA LIMA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 26/02/2024
TJPB - 0811162-73.2023.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x ALISSON GOMES FERNANDES
Advogado: IGOR ESPINOLA DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 09/01/2025