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TJMS - 0808762-90.2022.8.12.0001
Partes: M2 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ISRAEL BERNS
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/03/2022
TJMS - 0805080-30.2022.8.12.0001
Partes: TEM TRATORPECAS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 14/02/2022
TJMS - 0813654-42.2022.8.12.0001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMS - 0813654-42.2022.8.12.0001
Partes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMS - 0806328-65.2021.8.12.0001
Partes: VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: FERNANDA SANTOS MOURA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMS - 0848029-64.2025.8.12.0001
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/08/2025
TJMS - 4000526-83.2022.8.12.9000
Partes: MJR – MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: RODRIGO RAFAEL DIAS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMS - 0800775-37.2021.8.12.0001
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S/A e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: BARBARA ANDREOTTI CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 03/02/2023
TJMS - 0800775-37.2021.8.12.0001
Partes: KABUM COMERCIO ELETRONICO S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: BARBARA ANDREOTTI CARDOSO e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 14/01/2021
TJMS - 0802979-20.2022.8.12.0001
Partes: UNIAR COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS E SERVICOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: ALAN RICHARD DE CARVALHO BETTINI e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 01/02/2022