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TRF1 - 1106528-21.2024.4.01.3400
Partes: VIACAO GARCIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: ILO LOBEL DA LUZ e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 20/12/2024
TRF2 - 5003719-32.2020.4.02.5101
Partes: MARLU TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/01/2020
TRF2 - 5003719-32.2020.4.02.5101
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros x MARLU TURISMO LTDA e outros
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF2 - 5009764-18.2021.4.02.5101
Partes: TURISPALL TRANSPORTES E TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/02/2021
TRF2 - 5003713-25.2020.4.02.5101
Partes: MARTINS PACHECO TRANSPORTE E TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: JULIANA SILVA BENTO e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 22/01/2020
TRF2 - 5008310-95.2024.4.02.5101
Partes: MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 14/02/2024
TRF2 - 5005856-91.2024.4.02.5118
Partes: CATARINENSE AGENCIA DE VIAGENS LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5005855-09.2024.4.02.5118
Partes: ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA
1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
Ajuizamento: 04/07/2024
TRF1 - 1105556-51.2024.4.01.3400
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MOBILIDADE E TECNOLOGIA - AMOBITEC x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: EDUARDO MACHADO TORTORELLA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/12/2024
TRF1 - 1024857-73.2024.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: CELYVANIA MALTA DE BRITO e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 16/04/2024