Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO BENTO DO NORTE x EDSON ALEXANDRE XAVIER DE MELO

Advogado: JOELSON PAULISTA ROCHA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Bento do Norte

Partes: ALCIDIA BRAGANCA e outros x UNIAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: UNIAO x TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - TCU e outros

Advogado: WALTER DA SILVA FABRICIO e outros

1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos

Partes: ANA PAULA PERES GOMES x UNIAO e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros

1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: JUPIRA LESSA DA CONCEICAO x TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - TCU e outros

Advogado: JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - TCU e outros

Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: MAGALY LEMOS DE OLIVEIRA x UNIAO e outros

Advogado: VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

Partes: LIGIA POLYCARPO MARTINS MEDEIROS x TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - TCU e outros

Advogado: ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA e outros

Advogado: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ROBISON APARECIDO PAZETTO e outros

Advogado: HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO e outros

1ª instância - Barra do Garcas