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TJBA - 0083372-19.2006.8.05.0001
Partes: GERALDO SIMOES DE OLIVEIRA x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO e outros
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 17/03/2025
TJBA - 0504660-46.2018.8.05.0256
Partes: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE MELANCIA DO EXTREMO SUL DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 08/01/2019
TRF1 - 0001746-36.2013.4.01.3312
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ
Advogado: ROBERIO GOMES CUNHA e outros
1ª instância - Irece
Ajuizamento: 06/05/2013
TJBA - 0560234-82.2014.8.05.0001
Partes: PEDRO GOMES FILHO x EATADO DA BAHIA e outros
Advogado: JUNO BARBOSA LEITE
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/10/2014
TRF1 - 0004490-42.2015.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FLAVIO EVANS SOARES BRITO
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 13/11/2015
TJBA - 0040372-66.2006.8.05.0001
Partes: ROSANE FAGUNDES FERREIRA TAVARES x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/03/2006
TJBA - 0004051-88.2013.8.05.0000
Partes: ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO D'ALMEIDA SANTOS e outros x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 15/03/2013
TJBA - 0317090-16.2012.8.05.0000
Partes: RITA DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA e outros x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 12/09/2024
TJBA - 8050603-23.2023.8.05.0000
Partes: RAIMUNDO ALVES DE LIRA SILVA x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 03/10/2023
TJBA - 8031119-27.2020.8.05.0000
Partes: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros x DOMINGOS SAVIO DE ALMEIDA FONSECA e outros
Advogado: LAYSSA XAVIER FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 27/10/2020