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TJBA - 8031119-27.2020.8.05.0000
Partes: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros x DOMINGOS SAVIO DE ALMEIDA FONSECA e outros
Advogado: LAYSSA XAVIER FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 27/10/2020
TJBA - 8026094-67.2019.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARIA DE NAZARE EMBIRUCU SOUZA OLIVEIRA e outros
Advogado: ALESSANDRO PRAZERES MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 29/11/2019
TJBA - 8049129-80.2024.8.05.0000
Partes: JOSE GERSON LEAL DE OLIVEIRA x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA e outros
Advogado: THIAGO SANTOS BIANCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 07/08/2024
TJBA - 8024929-48.2020.8.05.0000
Partes: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 31/08/2020
TJBA - 0317091-98.2012.8.05.0000
Partes: FERNANDO MARQUES DA ROCHA E OUTROS e outros x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS e outros
Advogado: ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 04/04/2023
TJBA - 8001351-22.2021.8.05.0000
Partes: LUIZ CARLOS DE ARAUJO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FLAVIA SCOLESE RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 25/01/2021
TJBA - 0317089-31.2012.8.05.0000
Partes: REGINALDO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO e outros x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 19/10/2012
TJBA - 8047692-72.2022.8.05.0000
Partes: ESFERA PRODUCAO E EVENTOS LTDA - ME x EXSEG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: CRISTINA BORGES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 16/11/2022
TJBA - 8029890-95.2021.8.05.0000
Partes: FRANCISCO DE ASSIS NUNES DE OLIVEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LAYSSA XAVIER FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 10/09/2021
TJBA - 0021767-26.2016.8.05.0000
Partes: JOAO FERNANDES NETO x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 15/09/2022