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TRF2 - 5027514-91.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A.
Advogado: VALTERLEI APARECIDO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF2 - 5027514-91.2025.4.02.5101
Partes: KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: VALTERLEI APARECIDO DA COSTA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5021757-28.2025.4.02.5001
Partes: ANTONIO EDGAR DUARTE MULLER x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA
Advogado: VALTERLEI APARECIDO DA COSTA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5022067-34.2025.4.02.5001
Partes: EMANUEL DUARTE DE BRITO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: VALTERLEI APARECIDO DA COSTA
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5048977-89.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x WOM DO BRASIL LTDA
Advogado: THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5045268-46.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x WOM DO BRASIL LTDA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5011747-87.2025.4.02.0000
Partes: ANTONIO EDGAR DUARTE MULLER x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA e outros
Advogado: VALTERLEI APARECIDO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 21/08/2025
TRF2 - 5065433-17.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x WOM DO BRASIL LTDA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSC - 5026272-29.2025.8.24.0000
Partes: MARCEL WOLFART x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/04/2025