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TRF1 - 1000596-46.2021.4.01.3304
Partes: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1000596-46.2021.4.01.3304
Partes: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 21/01/2021
TRF1 - 1019907-23.2021.4.01.3304
Partes: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 31/01/2025
TRF1 - 1019907-23.2021.4.01.3304
Partes: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS/ANP e outros
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 23/11/2021
TRF1 - 1016848-90.2022.4.01.3304
Partes: HORA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 26/09/2022