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TJGO - 5406870-02.2025.8.09.0100
Partes: INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA x MUNICIPIO DE LUZIANIA
Advogado: RAVIANE ERBS BORBA VENTURA
1ª instância - Luzi Nia - 2ª Vara (Civel, da Faz. Pub. Mun., de Reg. Pub. e Amb.)
Ajuizamento: 26/05/2025
TJMG - 5000407-65.2022.8.13.0145
Partes: INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 11/01/2022
TJMG - 5000407-65.2022.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME
Advogado: ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 10/03/2023
TJCE - 3028937-50.2025.8.06.0001
Partes: INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA x SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
Advogado: MONIQUE LUIZI DAMAREM e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/04/2025
TJRN - 0819574-20.2021.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: MARIA VILANEI PEREIRA MORAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. da Presidencia Na 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/09/2023
TJRN - 0819574-20.2021.8.20.5106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MARIA VILANEI PEREIRA MORAIS
Advogado: MARIA VILANEI PEREIRA MORAIS e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 18/10/2021
TJRN - 0815085-90.2023.8.20.5001
Partes: INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/03/2023
TJSC - 5010204-66.2020.8.24.0036
Partes: INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA x LUIS CARLOS SAVI MONDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Ajuizamento: 11/08/2020
TRF1 - 1008845-34.2022.4.01.3309
Partes: ZENOBIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO x GILMAR FIGUEIREDO PRAZERES FILHO e outros
Advogado: LEONARDO FRANCA SILVA e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 19/12/2022
TJPE - 0034002-77.2021.8.16.0021
Partes: INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA x PRESIDENTE DA AUTORAQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE TR NSITO E CIDADANIA TRANSITAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2021