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TJMA - 0800736-51.2020.8.10.0059
Partes: HECTOR FERNANDES OLIVEIRA x JARBAS DANTAS DE ARAUJO e outros
Advogado: JOICIVALDO COSTA DE JESUS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 29/11/2021
TJMA - 0858431-06.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ROSA MARIA RODRIGUES LOPES e outros
Advogado: JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 15/12/2021
TJMA - 0806477-81.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOCILENE PEREIRA DIAS
Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMA - 0829110-23.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO CESAR FERREIRA SILVA e outros
Advogado: BENEDITO BISPO RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMA - 0800297-61.2019.8.10.0128
Partes: FIRMINA MUNIZ CARDOSO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: FELIPE REZENDE ARAGAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 28/02/2019
TJMA - 0800295-58.2022.8.10.0008
Partes: SILEA CANTANHEDE GOMES x EDUARDO SANTANA GOMES e outros
Advogado: JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMA - 0801470-94.2018.8.10.0051
Partes: NEILTON DORNELES SILVA COSTA x COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA
1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 07/08/2018
TJMA - 0801470-94.2018.8.10.0051
Partes: NEILTON DORNELES SILVA COSTA x COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/04/2021
TJMA - 0810193-19.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JONAS ANDRE ALVES CARVALHO e outros
Advogado: JOSE GILVAN ESPINOSA LIMA
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMA - 0800765-41.2021.8.10.0100
Partes: ANTONIA MARIA MATOS REIS e outros x CARLOS DANIEL DE SOUZA MENDES e outros
Advogado: JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Ajuizamento: 02/12/2021