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TJRJ - 0021502-16.2021.8.19.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO (2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA) x ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel
Ajuizamento: 24/08/2021
TJRJ - 0000268-81.2017.8.19.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA x ALCIONE CORREA DE ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaocara Vara Unica
Ajuizamento: 14/02/2017
TJRJ - 0000882-17.2020.8.19.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO ( 2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA ) x FRIGORIFICO GRATIVOL MENDES COMERCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel
Ajuizamento: 13/01/2020
TJAL - 0800570-70.2017.8.02.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x AILTON RENOVATO DOS SANTOS JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 15/12/2017
TJAL - 0800103-23.2019.8.02.0051
Partes: VELEIRO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 15/03/2023
TJAL - 0800060-86.2019.8.02.0051
Partes: 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIO LARGO - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ARSAL - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: FERNANDO VERNALHA GUIMARAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 02/09/2022
TJAL - 0800099-83.2019.8.02.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIO LARGO e outros x MUNICIPIO DE RIO LARGO
Advogado: BERNARDO L. G. BARRETTO BASTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 19/08/2019
TJAP - 0001735-20.2014.8.04.7300
Partes: DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA e outros x MAURO PEIXOTO RUIZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tabatinga
Ajuizamento: 05/01/2024
TJAP - 0000578-41.2016.8.04.7300
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TABATINGA/AM. e outros x ROMARIO SALDANA MORAN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tabatinga
Ajuizamento: 05/01/2024
TJRJ - 0000040-72.2018.8.19.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA x GELSIMAR GONZAGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaocara Vara Unica
Ajuizamento: 09/01/2018