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TJSP - 0000582-45.2002.8.26.0320
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO(2 PROMOTORIA DE JUSTICA) x MARCOS GILSON CORREA e outros
Advogado: ARIOSMAR NERIS e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Ajuizamento: 05/12/2005
TJCE - 0280002-87.2021.8.06.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO CEARA - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA COMARCA DE ITAPAJE e outros x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOSTO DE ITAPAGE e outros
Advogado: HELCIO ALVES DE VASCONCELOS e outros
1ª instância - Vara Unica Criminal da Comarca de Itapaje
Ajuizamento: 24/05/2022
TJBA - 0003158-36.2019.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x PEDRO CARDOSO PEREIRA JUNIOR e outros
Advogado: RAFAEL PAULA DE SANTANA e outros
1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 17/12/2019
TJBA - 0001387-86.2020.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x EDSON DE JESUS SOUZA e outros
Advogado: MARCOS RAMIRO CARNEIRO FERREIRA e outros
1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 28/07/2020
TJBA - 0000487-06.2020.8.05.0211
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIACHAO DO JACUIPE - BAHIA e outros x LUCAS DOS REIS SANTOS
Advogado: VINICIUS GOMES DA SILVA OLIVEIRA
1ª instância - 1Ra Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Riachao do Jacuipe
Ajuizamento: 13/02/2020
TJCE - 0409878-72.2019.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/09/2019
TJAP - 0000312-05.2019.8.04.5601
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MANICORE x MATUPI DESDOBRAMENTO DE MADEIRAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manicore
Ajuizamento: 05/01/2024
TJBA - 0000467-31.2015.8.05.0036
Partes: O MINISTERIO PUBLICO- 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE CAETITE-BA e outros x GLEISON FERNANDES SILVA DE ASSIS
Advogado: ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Caetite
Ajuizamento: 08/05/2015
TJBA - 0000758-65.2014.8.05.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x SIDINEY LOPES MEIRA e outros
Advogado: CAIO SOARES SILVEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Caetite
Ajuizamento: 12/05/2014
TJBA - 0002141-78.2014.8.05.0036
Partes: ANTONIO DA SILVA SANTOS e outros x O MINISTERIO PUBLICO- 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE CAETITE-BA e outros
Advogado: JOSE RAIMUNDO SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Caetite
Ajuizamento: 17/11/2014