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TJRN - 0809818-37.2025.8.20.0000
Partes: FRANCINETE MARIA DO CARMO x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRN - 0800334-89.2025.8.20.5143
Partes: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Ajuizamento: 28/03/2025
TJPB - 0848361-66.2022.8.15.2001
Partes: ISLAYNE CAROLINE COSTA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 04/10/2022
TRF1 - 1067950-57.2022.4.01.3400
Partes: MICAEL RODOLFO LUIZ DE SOUZA e outros x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONA L- DEPEN e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 13/10/2022
TRF1 - 1026612-69.2023.4.01.3400
Partes: IZAAC MANOEL DA SILVA e outros x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONA L- DEPEN e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 30/03/2023
TRF1 - 1098515-67.2023.4.01.3400
Partes: ALBERTO WUNDER VOLTZ e outros x DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONA L- DEPEN e outros
Advogado: EDUARDO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 06/10/2023