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TJMA - 0000544-23.2009.8.10.0097
Partes: MUNICIPIO DE MATINHA x MARCOS ROBERT SILVA COSTA e outros
Advogado: ENEAS GARCIA FERNANDES NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Matinha
Ajuizamento: 24/08/2009
TRF1 - 0005819-08.2014.4.01.3703
Partes: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO x MUNICIPIO DE BACABAL e outros
Advogado: CLAUDIA BRANT DE CARVALHO FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 27/08/2014
TRF1 - 0015352-83.2003.4.01.3700
Partes: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA e outros x RENAN FERNANDES NASCIMENTO MORAIS
Advogado: DIOGO DUAILIBE FURTADO e outros
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2004
TRF1 - 0009261-11.2002.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0009261-11.2002.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ASSECA PARTICIPACOES LDTA e outros
Advogado: MATHEUS MEDEIROS LEAL e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2002
TRF1 - 0004153-44.2015.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALONSO REIS SIQUEIRA FREIRE
Advogado: WERBRON GUIMARAES LIMA e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 04/02/2015