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TJBA - 0700370-26.2021.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EDGARD NELSON FREITAS MARTINEZ
Advogado: EDUARDO BARRETTO CHAVES e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 02/06/2021
TJBA - 0700370-26.2021.8.05.0150
Partes: EDGARD NELSON FREITAS MARTINEZ e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDUARDO BARRETTO CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2024
TJBA - 0000459-54.2020.8.05.0044
Partes: REIGILDO SOARES NUNES e outros x INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A e outros
Advogado: CAMILA RIBEIRO HERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2024
TJBA - 8034745-66.2024.8.05.0080
Partes: JORGE VINICIUS DE SOUZA SANTANA PIANO x 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA
Advogado: ADRIELE SANTOS ROCHA SA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal e Crianca e Adolescente - Feira de Santana
Ajuizamento: 16/12/2024
TJBA - 0705635-68.2021.8.05.0001
Partes: MARCOS VICTOR BRITO SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EDUARDO BARRETTO CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2024
TJBA - 0705635-68.2021.8.05.0001
Partes: MARCOS VICTOR BRITO SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDUARDO BARRETTO CHAVES e outros
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 05/07/2021
TJBA - 8005403-29.2019.8.05.0001
Partes: PALOMA MAIA DE ANDRADE GUERRA e outros x D' AVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: RODRIGO ROCHA RODRIGUES e outros
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 20/04/2019