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TJBA - 8000986-81.2022.8.05.0242
Partes: DELEGACIA TERRITORIAL DE PONTO NOVO -BA e outros x LEANDRO SOUZA DE SANTANA
Advogado: LUISA MOURA GOMES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Saude
Ajuizamento: 29/07/2022
TJBA - 8000951-48.2022.8.05.0137
Partes: DARCIANE NOVAIS DA SILVA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: JOEL CAETANO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 31/03/2022
TJBA - 8001350-19.2023.8.05.0242
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado: ANTONIO SOARES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Saude
Ajuizamento: 31/08/2023
TJBA - 0003638-23.2011.8.05.0137
Partes: MARIA GENICLEIDE DA SILVA x MUNICIPIO DE JACOBINA e outros
Advogado: ANTONIO SOARES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 02/08/2011
TJBA - 0300076-88.2015.8.05.0137
Partes: MUNICIPIO DE JACOBINA x GILVANE GOMES DE ARAUJO DOS SANTOS
Advogado: CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 30/10/2022
TJBA - 8001135-04.2022.8.05.0137
Partes: MARIA DAS DORES FREIRE x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: WESLEY OLIVEIRA BOMFIM e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 09/04/2022
TJBA - 8006156-87.2024.8.05.0137
Partes: ERIKATIA TAVARES SOARES x MUNICIPIO DE JACOBINA
Advogado: FILIPE SANTOS GOMES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 18/12/2024
TJBA - 8000067-29.2021.8.05.0242
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JENILSON SANTOS DA SILVA e outros
Advogado: SARA DA SILVA CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jefferson Alves de Assis
Ajuizamento: 16/06/2025
TJBA - 8000067-29.2021.8.05.0242
Partes: DELEGACIA TERRITORIAL DE CALDEIRAO GRANDE-BA e outros x JENILSON SANTOS DA SILVA
Advogado: SARA DA SILVA CORREIA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Saude
Ajuizamento: 19/01/2021
TJBA - 8001956-76.2020.8.05.0137
Partes: JAILMA ALVES SANTOS MOTA e outros x JOSE ALVES SANTOS e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 17/09/2020