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TJTO - 0000680-85.2024.8.27.2727
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARIANA PEREIRA BATISTA
Advogado: CLAIRTON LUCIO FERNANDES e outros
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 13/08/2024
TJTO - 0000535-57.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CELIO CARMO DE SOUSA
Advogado: ZACARIAS LEONARDO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Palmas
Ajuizamento: 05/07/2024
TJTO - 0000925-33.2023.8.27.2727
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ADALMIR BOMFIM DA SILVA FERREIRA
Advogado: RENATA CASTRO RAMPANELLI e outros
1ª instância - Juizo Unico - Natividade
Ajuizamento: 09/10/2023
TJTO - 0004051-17.2025.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x OSWALDO ROCHA DOURADO JUNIOR
Advogado: FRANCISCO JOSE SOUSA BORGES e outros
1ª instância - Vara Especializada No Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Palmas
Ajuizamento: 30/01/2025
TJTO - 0001492-33.2024.8.27.2726
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOSE CLEITON FERNANDES SALES e outros
Advogado: MAYSA FERREIRA COSTA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Miranorte
Ajuizamento: 24/07/2024
TJTO - 0001680-81.2024.8.27.2740
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MARCELO SOUSA DA CONCEICAO
Advogado: RUBISMARK SARAIVA MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Tocantinopolis
Ajuizamento: 07/06/2024
TJTO - 0016612-31.2024.8.27.2722
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ADRIANO MENDES REIS
Advogado: JOMAR PINHO DE RIBAMAR e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Ajuizamento: 28/02/2025
TJTO - 0000966-41.2021.8.27.2736
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JONES ANDRADE SILVA
Advogado: JOAO EDSON DE SOUZA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Ajuizamento: 08/11/2023
TJTO - 0043930-02.2023.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ERIKA LOPES DE SOUZA
Advogado: POLLYANA LOPES ASSUNCAO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 03/10/2024
TJTO - 0001124-62.2022.8.27.2736
Partes: VICTOR HUGO TAVARES ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: REINOR VIEIRA DO PRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 25/10/2024