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TRF2 - 5010526-31.2021.4.02.5102
Partes: BLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: FABIO FRAGA GONCALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 22/09/2021
TRF2 - 5010526-31.2021.4.02.5102
Partes: BLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2023
TRF2 - 5010526-31.2021.4.02.5102
Partes: BLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: FABIO FRAGA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF2 - 5011764-65.2021.4.02.0000
Partes: BLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 11/03/2024
TRF2 - 5014484-68.2022.4.02.0000
Partes: BLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 13/10/2022
TRF2 - 5016745-06.2022.4.02.0000
Partes: BLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO CAMPOS E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 13/03/2024
TRF2 - 5015675-51.2022.4.02.0000
Partes: BLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 08/04/2024
TRF2 - 5012506-22.2023.4.02.0000
Partes: BLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 10/08/2023
TRF2 - 5011173-35.2023.4.02.0000
Partes: BLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 20/07/2023
TRF2 - 5015630-13.2023.4.02.0000
Partes: BLC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 02/10/2023