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TJBA - 0044182-49.2006.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros x MARCO ANTONIO ALMEIDA DE ASSUNCAO
Advogado: CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 09/06/2025
TJBA - 0044182-49.2006.8.05.0001
Partes: CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA CRA x MARCO ANTONIO ALMEIDA DE ASSUNCAO
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 03/08/2021
TJBA - 0001548-04.2007.8.05.0001
Partes: CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA CRA e outros x TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: DIOGENES CARLOS SANTANA RIOS e outros
1ª instância - 20ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 21/08/2025
TJBA - 0105360-67.2004.8.05.0001
Partes: CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA CRA e outros x CERAMICA ABC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
Advogado: CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/08/2004
TJBA - 0044165-13.2006.8.05.0001
Partes: CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA CRA e outros x LUCICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA e outros
1ª instância - 20ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 13/08/2025
TJBA - 0138263-53.2007.8.05.0001
Partes: CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA CRA e outros x EUROQUIMICA INDUSTRIA LTDA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 15/05/2025
TJBA - 0138263-53.2007.8.05.0001
Partes: CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA CRA e outros x EUROQUIMICA INDUSTRIA LTDA
Advogado: CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0018420-94.2007.8.05.0001
Partes: CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA CRA e outros x EPITACIO RIBEIRO SOBRINHO FILHO
Advogado: CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 07/05/2025
TJBA - 0040479-18.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JANUARIA VALENCA DA COSTA e outros
Advogado: MARIO MACHADO JUNIOR e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/11/2024
TRF1 - 0005009-29.2006.4.01.3310
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MPF e outros
Advogado: EULA CUNHA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 13/05/2009