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TJBA - 0083303-55.2004.8.05.0001
Partes: PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros
Advogado: GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0086218-09.2006.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x A T V INDUSTRIA DE PECAS PARA BICICLETA LTDA
Advogado: SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES
1ª instância - 20ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 11/04/2025
TJBA - 0047357-17.2007.8.05.0001
Partes: CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA CRA e outros x OASIS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS E ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/03/2007
TJBA - 0042965-34.2007.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros x BABY-BODE EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA
Advogado: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 15/05/2025
TJBA - 0047343-33.2007.8.05.0001
Partes: CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA CRA e outros x JOAO BASTOS MATTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 09/06/2025
TJBA - 0052057-31.2010.8.05.0001
Partes: TURICAL - CERAMICA TURIACU LTDA - EPP x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: BRUNO CALMON CARVALHO SAMPAIO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/06/2010
TJBA - 0093129-42.2003.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros x EPC EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRU COES LTDA
Advogado: LEONARDO MELO SEPULVEDA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/08/2024
TJBA - 0042944-58.2007.8.05.0001
Partes: CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA CRA e outros x MUNICIPIO DE MACAUBAS
Advogado: DELIO BORGES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 12/09/2025
TJBA - 0119406-66.2001.8.05.0001
Partes: PROJET COM E SERVICOS NAUTICOS LTDA x CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA CRA e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
1ª instância - 20ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 10/09/2025
TJBA - 0018423-49.2007.8.05.0001
Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONA e outros x ROGERIO FALCAO DE OLIVEIRA
Advogado: CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 12/08/2025