09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0083303-55.2004.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Paraiso Empreendimentos Ltda Advogado: Godofredo De Souza Dantas Neto (OAB:BA17874) Requerido: Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia -cra Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Requerido: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0083303-55.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamante: GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO RÉU: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros Advogado(s) do reclamado: LEONARDO MELO SEPULVEDA DECISÃO Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15.

Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Salvador-BA, 10 de abril de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
05/10/2024 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 15/07/2024 23:59.
04/10/2024 19:30

Decorrido prazo de Centro de Recursos Ambientais do Estado da Bahia -cra em 15/07/2024 23:59.
04/10/2024 19:30

Decorrido prazo de PARAISO EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/06/2024 23:59.
04/10/2024 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 15/07/2024 23:59.
04/10/2024 19:30

Decorrido prazo de Centro de Recursos Ambientais do Estado da Bahia -cra em 15/07/2024 23:59.
04/10/2024 16:35

Conclusos para julgamento
04/10/2024 16:34

Expedição de decisão.
16/05/2024 16:27

Publicado Decisão em 20/05/2024.
16/05/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:07

Expedição de decisão.
07/05/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 13:09

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:09

Expedição de intimação.
21/02/2024 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2022 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 27/07/2022 23:59.
23/05/2022 14:11

Expedição de intimação.
13/05/2021 04:11

Decorrido prazo de LEONARDO MELO SEPULVEDA em 12/05/2021 23:59.
06/05/2021 08:28

Decorrido prazo de GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO em 05/05/2021 23:59.
28/04/2021 12:11

Publicado Intimação em 27/04/2021.
28/04/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 12:11

Publicado Intimação em 27/04/2021.
28/04/2021 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 17:52

Devolvidos os autos
17/10/2019 00:00

Reativação
16/10/2019 00:00

Recebimento
06/09/2016 00:00

Conclusão
06/09/2016 00:00

Petição
06/09/2016 00:00

Recebimento
18/07/2016 00:00

Publicação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
20/08/2010 16:20

Remessa
17/08/2010 12:07

Remessa
16/08/2010 12:55

Documento
13/08/2010 15:12

Recebimento
13/08/2010 10:47

Mero expediente
12/08/2010 15:29

Petição
12/08/2010 12:31

Recebimento
12/08/2010 12:24

Protocolo de Petição
05/08/2010 14:04

Entrega em carga/vista
03/08/2010 17:26

Protocolo de Petição
26/07/2010 11:08

Recebimento
30/11/2009 11:02

Petição
13/11/2009 09:09

Protocolo de Petição
07/08/2009 18:50

Procedência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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