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TJPB - 0851890-59.2023.8.15.2001
Partes: LAMPADINHA MATERIAIS ELETRICOS LTDA x CF CONSULTORIA TRIBUTARIA MUNICIPAL LTDA
Advogado: CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPB - 0804566-10.2022.8.15.2001
Partes: MARCONI PAIVA FERNANDES DE OLIVEIRA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 03/02/2022
TJPB - 0856031-87.2024.8.15.2001
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPERANCA x CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO
Advogado: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/08/2024
TJPB - 0856041-34.2024.8.15.2001
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPERANCA x CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO
Advogado: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/08/2024
TJPI - 0000548-81.2012.8.17.1060
Partes: CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Ajuizamento: 13/11/2024
TJPI - 0000548-81.2012.8.17.1060
Partes: CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Advogado: CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 08/08/2012
TJCE - 0001435-78.2018.8.06.0052
Partes: MUNICIPIO DE BREJO SANTO e outros x CONSORCIO AGUAS DO CEARA
Advogado: CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/11/2024
TJCE - 0001435-78.2018.8.06.0052
Partes: CONSORCIO AGUAS DO CEARA x MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Advogado: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Ajuizamento: 24/11/2023
TJCE - 0002016-50.2017.8.06.0110
Partes: MUNICIPIO DE JATI x CONSORCIO AGUAS DO CEARA
Advogado: CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Ajuizamento: 15/08/2017
TJPI - 0000567-82.2020.8.17.2620
Partes: MUNICIPIO DE FLORESTA x S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO e outros
Advogado: ANNA FLAVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Floresta
Ajuizamento: 25/11/2020