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TJMA - 0000416-39.2007.8.10.0140
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO x FARMACIA SAO SEBASTIAO
Advogado: ANA VALERIA FERRO CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 23/04/2007
TRF1 - 0000890-24.2017.4.01.3606
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x A SOUZA & CAMPOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/11/2024
TJMA - 0000567-25.2018.8.10.0138
Partes: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO x CONSELHO REGIONAL DE FARMARCIA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 28/06/2018
TJMA - 0000334-45.2006.8.10.0139
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros x MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS
Advogado: PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 01/06/2006
TRF1 - 1070309-50.2022.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros x MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
Advogado: ANDRE MARTINS MACIEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 22/04/2024
TRF1 - 1029626-68.2022.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x A. DE PAULA MARTINS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 02/08/2024
TRF1 - 1016613-02.2022.4.01.3700
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS-MA e outros
Advogado: ALEX HUMBOLDT DE SOUZA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 25/09/2024
TJMA - 0000048-48.1998.8.10.0139
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO - CRF/MA e outros x MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES
Advogado: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 21/10/1998
TJMA - 0000051-66.1999.8.10.0139
Partes: MUNICIPIO DE NINA RODRIGUES e outros x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Vargem Grande
Ajuizamento: 06/01/1999
TJMA - 0000403-73.1999.8.10.0058
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO - CRF/MA x J. R. FARMACIA
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 19/02/1999