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TRF1 - 0000079-02.2019.4.01.3507
Partes: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros x JOSE JOAQUIM PAZ DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001637-43.2018.4.01.3507
Partes: MINI USINA DE PASTEURIZACAO ABELHA LTDA - ME x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000764-48.2015.4.01.3507
Partes: JUAREZ FRANCA e outros x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO e outros
Advogado: MANOEL DIVINO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Jatai
Ajuizamento: 23/04/2015
TRF1 - 0000086-91.2019.4.01.3507
Partes: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO x LUCAS COSTA OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2024
TJMA - 0000463-54.2006.8.10.0073
Partes: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 11 REGIAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas
Ajuizamento: 28/09/2006
TJMA - 0000463-54.2006.8.10.0073
Partes: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 11 REGIAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 16/01/2024
TJMA - 0000081-55.2009.8.10.0138
Partes: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 11 REGIAO e outros x O MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO, REP. POR JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA e outros
Advogado: ANA SILVIA DE OLIVEIRA PRESTES
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 10/02/2009
TRF1 - 0019139-60.2011.4.01.3500
Partes: FULMINANTE DEDETIZADORA LTDA - ME x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NEREU GOMES CAMPOS e outros
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/05/2011
TRF1 - 0011591-18.2010.4.01.3500
Partes: FABRICA DE DOCES NEROPOLIS LTDA - EPP x CRQ/GO - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA e outros
Advogado: WENDER TERENCO DE MACEDO e outros
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 17/03/2010
TRF1 - 0025853-55.2019.4.01.3500
Partes: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO e outros x SUPPORT SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 23/06/2022