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TJCE - 0210006-71.2022.8.06.0001
Partes: FOSFATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/06/2024
TJCE - 0221140-95.2022.8.06.0001
Partes: DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/03/2024
TJCE - 0221140-95.2022.8.06.0001
Partes: DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (SEFAZ/CE) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/03/2022
TJCE - 0212440-33.2022.8.06.0001
Partes: AMBAR TECH PARTICIPACOES S.A x COORDENADOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/02/2022
TJCE - 0222722-33.2022.8.06.0001
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA,, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/05/2023
TJCE - 0222722-33.2022.8.06.0001
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/03/2022
TJCE - 0225012-21.2022.8.06.0001
Partes: L C M LTDA. x COORDENADORIA DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA-CATRI e outros
Advogado: MICHELE VIEGAS MACHADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/12/2022
TJCE - 0225012-21.2022.8.06.0001
Partes: L C M LTDA. x COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/04/2022
TJCE - 0270962-53.2022.8.06.0001
Partes: COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO - SEFAZ/CE - CATRI e outros x RS METAIS LTDA e outros
Advogado: YURI MARTINS DE BORBA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/06/2024
TJCE - 0225019-13.2022.8.06.0001
Partes: AGUAS PRATA LTDA. e outros x COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/04/2022