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TRF1 - 1052674-04.2023.4.01.3900
Partes: DICASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 04/10/2023
TRF1 - 1034581-90.2023.4.01.3900
Partes: PARAFERRO PRODUTOS METALURGICOS LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/12/2023
TRF1 - 1034581-90.2023.4.01.3900
Partes: PARAFERRO PRODUTOS METALURGICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 23/06/2023
TRF1 - 1033341-71.2020.4.01.3900
Partes: REPAR RECICLAGEM INDUSTRIAL DE RESIDUOS DE ANIMAIS LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: WEVERTON DIAS ALEXANDRINO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 09/12/2020
TRF1 - 1020814-87.2020.4.01.3900
Partes: BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: NELSON PAULO SIMOES NASSER
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 08/08/2020
TRF1 - 0023406-68.2013.4.01.3900
Partes: RAULAND PUBLICIDADE & NEGOCIOS LTDA - ME e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 09/08/2013
TRF1 - 1009352-94.2024.4.01.3900
Partes: RIBEIRO & SIQUEIRA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUCILENE FREITAS MACHADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 13/03/2025
TRF1 - 1009352-94.2024.4.01.3900
Partes: RIBEIRO & SIQUEIRA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: LUCILENE FREITAS MACHADO
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 01/03/2024
TRF1 - 0029667-54.2010.4.01.3900
Partes: MAVIL MADEIRAS VITORIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 06/10/2010
TRF1 - 0011608-52.2009.4.01.3900
Partes: CAMPO E CONSTRUCAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: ROSSIVAGNER SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 13/11/2009