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TRF1 - 1023015-81.2022.4.01.3900
Partes: SP PA GELATERIA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/07/2023
TRF1 - 1023015-81.2022.4.01.3900
Partes: SP PA GELATERIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 24/06/2022
TRF1 - 1041964-56.2022.4.01.3900
Partes: P CARVALHO & CIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 21/10/2022
TRF1 - 1042707-66.2022.4.01.3900
Partes: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO DOS SANTOS ANTUNES
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 27/10/2022
TRF1 - 1010927-45.2021.4.01.3900
Partes: TAUA BRASIL PALMA S.A e outros x AGENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outros
Advogado: NELSON PAULO SIMOES NASSER
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 08/04/2021
TRF1 - 0010058-85.2010.4.01.3900
Partes: SINETEL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: MARIO CELIO COSTA ALVES FILHO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 29/03/2010
TRF1 - 1041991-39.2022.4.01.3900
Partes: POSTO SANTA FE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 21/10/2022
TRF1 - 0010669-38.2010.4.01.3900
Partes: MADESCAN EXPORT LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: WALMOR ADAO SCHMITT NETO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 12/04/2010
TRF1 - 0019231-31.2013.4.01.3900
Partes: BRAZZ BRAZZ PAPELARIA, MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA x RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: SAMUEL GUERREIRO GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 27/06/2013
TRF1 - 1052674-04.2023.4.01.3900
Partes: DICASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO RODRIGO FRIZZO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 05/07/2024