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TRF1 - 0010778-86.2009.4.01.3900
Partes: DISTRIBUIDORA BELEM DE ALIMENTOS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 15/10/2009
TRF1 - 0010266-30.2014.4.01.3900
Partes: LOJAS RIACHUELO SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: RICARDO ALBERTO LAZINHO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 07/04/2014
TRF1 - 0012116-61.2010.4.01.3900
Partes: DELTA DADOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CARLA MIRIAM FONSECA PINTO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 30/04/2010
TRF1 - 0007130-98.2009.4.01.3900
Partes: TOULON VEICULOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: ADALBERTO DE ANDRADE RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 22/07/2009
TRF1 - 0030746-68.2010.4.01.3900
Partes: SERVIC CONSTRUTORA LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 25/10/2010
TRF1 - 0011149-16.2010.4.01.3900
Partes: CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 15/04/2010
TRF1 - 1000548-84.2017.4.01.3900
Partes: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LIMITADA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CELSO ALMEIDA DA SILVA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 17/03/2017
TRF1 - 1018940-96.2022.4.01.3900
Partes: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GEORGE MUNIZ RIBEIRO REIS e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 25/05/2022
TRF1 - 0006509-28.2014.4.01.3900
Partes: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARA e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: RICARDO NASSER SEFER e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 10/03/2014
TRF1 - 1023015-81.2022.4.01.3900
Partes: SP PA GELATERIA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RAUL AMARAL JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/07/2023