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TRF1 - 0007450-51.2009.4.01.3900
Partes: MUNICIPIO DE BRAGANCA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 28/07/2009
TRF1 - 0020721-93.2010.4.01.3900
Partes: IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PIRES
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 24/06/2010
TRF1 - 0036785-42.2014.4.01.3900
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 05/12/2014
TRF1 - 0032440-96.2015.4.01.3900
Partes: AMAZON VALLEY ACADEMY x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: CARLOS FRANCISCO DE SOUSA MAIA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 13/11/2015
TRF1 - 0019080-70.2010.4.01.3900
Partes: BENEVIDES AGUAS S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 09/06/2010
TRF1 - 0024981-43.2015.4.01.3900
Partes: ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM/PA e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 28/08/2015
TRF1 - 0003155-53.2018.4.01.3900
Partes: MYLENE VANIA CARNEIRO RODRIGUES x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MARCIO BATALHA BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF1 - 0003155-53.2018.4.01.3900
Partes: MYLENE VANIA CARNEIRO RODRIGUES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MARCIO BATALHA BEZERRA e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 20/02/2018
TRF1 - 1033169-32.2020.4.01.3900
Partes: E.M. DE A. ALMEIDA & CIA LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 07/12/2020
TRF1 - 1056873-94.2021.4.01.3300
Partes: TRAMONTINA NORTE S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEANDRO JOSE CAON
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 15/09/2021