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TRF1 - 1012407-24.2022.4.01.3900
Partes: R C C COMERCIO E IMPORTACAO DE MOVEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DE LIMA JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 04/04/2022
TRF1 - 1009837-02.2021.4.01.3900
Partes: C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DIEGO MORAES DE ARAUJO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 27/03/2021
TRF1 - 1041969-78.2022.4.01.3900
Partes: POSTO IMAX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 21/10/2022
TRF1 - 1029319-67.2020.4.01.3900
Partes: CONTROLE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 29/10/2020
TRF1 - 1022382-36.2023.4.01.3900
Partes: SOUZA E CARVALHO SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2024
TRF1 - 1022382-36.2023.4.01.3900
Partes: SOUZA E CARVALHO SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM-PA e outros
Advogado: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 20/04/2023
TRF1 - 1040622-73.2023.4.01.3900
Partes: CAPANEMA MOVEIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUCAS BAIL FIRMAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 18/07/2024
TRF1 - 1040622-73.2023.4.01.3900
Partes: CAPANEMA MOVEIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM-PA e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 31/07/2023
TRF1 - 1071844-07.2023.4.01.3400
Partes: AGROPECUARIA BARRA DO TRIUNFO LTDA x CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/07/2023
TRF1 - 1002087-51.2018.4.01.3900
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM-PA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LEANDRO DAUMAS PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 26/02/2019