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TRF1 - 1000291-14.2016.4.01.3700
Partes: CARLA LUCIA PENHA CARDOSO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCELO RIBEIRO MENDES e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 29/03/2016
TRF1 - 1000291-14.2016.4.01.3700
Partes: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS - MA e outros x CARLA LUCIA PENHA CARDOSO
Advogado: MARCELO RIBEIRO MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 10/04/2017
TRF1 - 1001358-77.2017.4.01.3700
Partes: MEIO-NORTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: FRANCISCO SERPA COSSART
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 14/06/2017
TRF1 - 0020872-38.2014.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/04/2014
TRF1 - 0021194-58.2014.4.01.3700
Partes: LOJAS RIACHUELO SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SAO LUIS MA e outros
Advogado: LUIZ ALBERTO LAZINHO e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2014
TRF1 - 0005151-46.2014.4.01.3700
Partes: ETAPA - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SAO LUIS MA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/01/2014
TRF1 - 0029994-75.2014.4.01.3700
Partes: DINAMO ENGENHARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EMANUELA GOMES GUEDES e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/06/2014
TRF1 - 0016447-65.2014.4.01.3700
Partes: RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MAYARA LETICIA FREITAS DA SILVA CAVALHEIRO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/03/2014
TRF1 - 0082346-73.2015.4.01.3700
Partes: PARNAIBA III GERACAO DE ENERGIA S.A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2015
TRF1 - 1047591-88.2024.4.01.3700
Partes: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros x C & D INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DO MARANHAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 06/09/2024