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TRF1 - 1049282-11.2022.4.01.3700
Partes: B M DE ALMEIDA EIRELI - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO LUIS-MA e outros
Advogado: CARLOS WAGNER BECKMAN GONZAGA
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/09/2022
TRF1 - 1049282-11.2022.4.01.3700
Partes: B M DE ALMEIDA EIRELI - EPP x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: CARLOS WAGNER BECKMAN GONZAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 17/10/2023
TRF1 - 1037212-25.2023.4.01.3700
Partes: CENTRO BIONUCLEAR DE DIAGNOSTICO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LEONARDO SOARES PIRES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/05/2023
TRF1 - 1053426-28.2022.4.01.3700
Partes: G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO LUIS-MA e outros
Advogado: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2022
TRF1 - 1068913-04.2023.4.01.3700
Partes: THYAGO RIBEIRO SOARES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CLEMES MOTA LIMA FILHO e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2023
TRF1 - 1012508-11.2024.4.01.3700
Partes: HD PETROLEO SAO LUIS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: BRUNO MILTON SOUSA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 10/04/2025
TRF1 - 1012508-11.2024.4.01.3700
Partes: HD PETROLEO SAO LUIS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO LUIS-MA e outros
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/02/2024
TRF1 - 1022592-47.2019.4.01.3700
Partes: ELO CONTACT CENTER SERVICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/11/2019
TRF1 - 1022179-58.2024.4.01.3700
Partes: BRASIL CIMENTO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/03/2024
TRF1 - 1069301-67.2024.4.01.3700
Partes: METROPOLIS SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO LUIS-MA e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/08/2024