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TJSC - 5082768-77.2023.8.24.0023
Partes: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA e outros x GERENTE DO SETOR DE ARRECADACAO E CREDITO TRIBUTARIO- GERAR- DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/05/2024
TJSC - 5048280-33.2022.8.24.0023
Partes: MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA x AUDITOR-ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 25/03/2022
TJSC - 5048280-33.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x . GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/10/2024
TJSC - 5000077-12.2025.8.24.0063
Partes: SUSANA WESTEFAL OTTO e outros x GERENTE DO SETOR DE ARRECADACAO E CREDITO TRIBUTARIO- GERAR- DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: CELSO VEDOLIM TEIXEIRA
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/01/2025
TJAL - 0714943-83.2019.8.02.0001
Partes: AFL GAS NATURAL LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 10/07/2019
TJPR - 0836978-64.2022.8.18.0140
Partes: EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: RENATO SODERO UNGARETTI e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMG - 5109125-05.2020.8.13.0024
Partes: IGUASPORT LTDA x DIRETOR DE COBRANCA DO CREDITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/08/2020
TJMG - 5109125-05.2020.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x IGUASPORT LTDA
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMG - 5015579-22.2022.8.13.0024
Partes: PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA x DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/01/2022
TJMG - 5015579-22.2022.8.13.0024
Partes: PITTOL CALCADOS E CONFECCOES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 10/05/2023