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TJBA - 8044242-84.2023.8.05.0001
Partes: ZOO VAREJO DIGITAL LTDA x ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/04/2023
TJBA - 8031084-13.2021.8.05.0039
Partes: BALASKA EQUIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE - DARC DA SECRETARA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS KEPPLER
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 30/08/2021
TJBA - 0520902-35.2019.8.05.0001
Partes: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA x SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros
Advogado: BRUNO DE ABREU FARIA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/10/2023
TJBA - 0506565-75.2018.8.05.0001
Partes: MARCELO CAVALCANTE DE ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/02/2018
TJBA - 0556445-36.2018.8.05.0001
Partes: RN COMERCIO VAREJISTA S.A x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/09/2018
TJBA - 0516230-81.2019.8.05.0001
Partes: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/03/2019
TJBA - 0522553-05.2019.8.05.0001
Partes: MAXMIX COMERCIAL LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/04/2019
TJBA - 0523581-08.2019.8.05.0001
Partes: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S/A e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/05/2019
TJBA - 0523581-08.2019.8.05.0001
Partes: JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 06/12/2023
TJSC - 5082768-77.2023.8.24.0023
Partes: FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA e outros x CHEFE DE EQUIPE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 15/09/2023