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TRF1 - 0012183-54.2018.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara Federal Criminal da Sjmg
Ajuizamento: 02/04/2018
TRF2 - 5005223-45.2023.4.02.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x EDUARDO CARDOZO DOS SANTOS e outros
Advogado: ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 24/04/2023
TJBA - 8000711-04.2024.8.05.0262
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ICARO NEVITON DIAS DE SANTANA e outros
Advogado: ALEXANDRE PEIXINHO OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Uaua
Ajuizamento: 14/06/2024
TJBA - 0000238-38.2016.8.05.0262
Partes: OMERO SANTANA DIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO ARSENIO PEIXINHO GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 06/05/2025
TJBA - 0000238-38.2016.8.05.0262
Partes: OMERO SANTANA DIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO ARSENIO PEIXINHO GUIMARAES
1ª instância - Vara Criminal de Uaua
Ajuizamento: 09/06/2016
TJGO - 5592920-05.2025.8.09.0176
Partes: MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS e outros x JUIZO DA VARA CRMINAL DA COMARCA DE NOVA CRIXAS/GO
Advogado: EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Criminal
Ajuizamento: 28/07/2025
TJGO - 5138926-30.2025.8.09.0176
Partes: MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS e outros x JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA CRIXAS/GO e outros
Advogado: EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 21/02/2025
TJGO - 5526818-98.2025.8.09.0176
Partes: MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS e outros x JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA CRIXA/GO
Advogado: EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2C Mara Criminal
Ajuizamento: 03/07/2025
TJGO - 5195176-83.2025.8.09.0176
Partes: LUIZ DIAS GONZAGA x BANCO BMG SA
Advogado: EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS
1ª instância - Nova Crixas - Vara Judicial
Ajuizamento: 14/03/2025
TJGO - 5496537-62.2025.8.09.0176
Partes: DANIEL MAIA SANTOS e outros x BP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: EDUARDA CARDOSO DOS SANTOS
1ª instância - Nova Crixas - Vara Judicial
Ajuizamento: 25/06/2025