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TRF1 - 0002611-56.2013.4.01.3313
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PEDRO LUIZ PEREIRA e outros
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 16/08/2013
TRF1 - 0001479-90.2015.4.01.3313
Partes: MUNICIPIO DE ITAMARAJU e outros x VIACAO ITAMARAJU LTDA e outros
Advogado: RODRIGO ESTEVES DA CRUZ e outros
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 25/03/2015
TRF1 - 1003251-61.2021.4.01.3313
Partes: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA LTDA x CANDIDA APIO DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado: ROSA AMELIA JHAEL PRADO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 1005574-68.2023.4.01.3313
Partes: MARCOS ANDRE CARNEIRO NOVAIS x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO LUCCA REZENDE CORDEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 05/04/2024
TRF1 - 1005574-68.2023.4.01.3313
Partes: MARCOS ANDRE CARNEIRO NOVAIS x CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA LTDA e outros
Advogado: JOAO LUCCA REZENDE CORDEIRO e outros
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 06/09/2023